Juristas com Patrus

Minas Gerais precisa recuperar a confiança em si mesma e voltar a ocupar, na Federação brasileira, o lugar correspondente à sua história, à dimensão de sua população, à riqueza de sua cultura e à importância de sua economia. Precisamos reconstruir sua capacidade política e institucional e recuperar sua voz no debate nacional.

Essa reconstrução deve começar pela confiança: dos cidadãos no Estado; dos servidores em suas instituições; dos agentes econômicos na estabilidade das decisões públicas; das comunidades na capacidade do Governo de ouvi-las.

E deve passar, necessariamente, pelo municipalismo. Nenhuma política estadual se realiza sem os municípios, que são a face mais próxima do poder público junto ao cidadão. Defendemos o respeito e o aprimoramento da relação com prefeitas e prefeitos, com cooperação federativa, apoio técnico e jurídico, previsibilidade nos repasses e planejamento regional compartilhado.

Governar Minas Gerais deve significar reunir, e não dividir; dialogar, e não hostilizar; construir consensos possíveis sem eliminar as legítimas diferenças que constituem uma sociedade democrática.

Nosso primeiro compromisso, como juristas, é com a Constituição, com as liberdades civis e com o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, Minas Gerais precisa de um governo que promova um Estado com instituições fortes e harmônicas, respeitadas e abertas ao diálogo interinstitucional, e com a sociedade, aí incluídos naturalmente, o respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, em estrita observância dos Tratados e Convenções internacionais de que o Brasil é signatário.

Os Poderes Legislativos do Estado e dos Municípios, e Judiciário, as funções essenciais à Justiça, que são o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Advocacia privada, devem encontrar no Governo do Estado respeito, interlocução e cooperação.

Divergências fazem parte da democracia e a crítica é legítima e necessária. O enfraquecimento deliberado das instituições, contudo, não serve à sociedade. A autoridade democrática não se demonstra pelo confronto permanente, mas pela capacidade de ouvir, decidir responsavelmente e construir soluções legítimas.

Democracia é também participação. Quem implantou o orçamento participativo como instrumento de política pública na Prefeitura de Belo Horizonte sabe que o conhecimento necessário à administração não se encontra apenas nos gabinetes: está nas universidades, nas empresas, nos sindicatos, nas comunidades, nos movimentos sociais, no meio rural e nas cidades. Esperamos, por isso, processos permanentes de consulta e escuta da sociedade e a retomada de experiências de orçamento participativo, adaptadas à dimensão e à diversidade territorial do Estado.

Vivemos um período de acirramento das disputas internacionais por recursos naturais, alimentos, energia, terras raras e minerais críticos. Nesse contexto, Minas Gerais assume importância estratégica para o Brasil.

Nosso patrimônio natural e mineral deve ser tratado com responsabilidade e visão de futuro. As riquezas do território mineiro não podem ser compreendidas simplesmente como bens destinados à extração e à exportação. É necessário agregar valor: pesquisa, tecnologia, beneficiamento, transformação e industrialização, superando progressivamente a condição de simples exportadores de matérias-primas e commodities, para produzir conhecimento, empregos qualificados e riqueza.

A dívida pública de Minas Gerais constitui um dos grandes desafios do próximo Governo. Reconhecemos a complexidade das negociações que conduziram ao PROPAG e a necessidade de responsabilidade fiscal, que não pode, porém, significar condenar o Estado à incapacidade permanente de investir.

Minas Gerais precisa de diálogo firme e construtivo com o Governo Federal, capaz de compatibilizar o cumprimento de suas obrigações com a recuperação de sua capacidade de investimento. A solução da dívida deve abrir caminhos para o futuro: escolas, universidades, hospitais, ciência, infraestrutura, estradas, desenvolvimento e oportunidades.

Como juristas, sabemos que não existe desenvolvimento sustentável sem segurança jurídica. O investidor precisa encontrar previsibilidade; os servidores, estabilidade institucional; a sociedade, a certeza de que a Administração Pública atuará dentro da legalidade, com transparência, coerência e responsabilidade. Segurança jurídica gera confiança; confiança favorece investimentos; investimentos geram trabalho, inovação e prosperidade.

O trabalho humano, berço de todo desenvolvimento, precisa ser visibilizado em todas as formas em que se apresenta, alvo de políticas de formação e aprendizagem permanente, de inclusão e proteção social, sem olvidar o trabalho de cuidado historicamente protagonizado pelas mulheres.

As diferentes regiões do Estado apresentam potencialidades próprias, e uma política inteligente de desenvolvimento deve partir dessa diversidade articulando agricultura, pecuária, cafeicultura, mineração, indústria, serviços, turismo, ciência, tecnologia e economia criativa. O café mineiro, por exemplo, símbolo e produto de extraordinária importância econômica e gastronômica, junto com o queijo, deve receber políticas que estimulem não apenas a produção, mas também a pesquisa, a qualidade, a industrialização, a agregação de valor e a inserção qualificada nos mercados nacionais e internacionais, em diálogo permanente com as cooperativas, como as do Sul de Minas e das demais regiões produtoras.

Minas Gerais precisa, sobretudo, de infraestrutura. Competitividade duradoura se constrói com incentivos tecnológicos, infraestrutura e logística. Precisamos contar com ferrovias, estradas em boas condições, portos secos e acesso qualificado aos portos marítimos, energia, logística e capacidade própria de escoar a produção mineira. É esse o caminho para manter e atrair empresas com instrumentos legítimos de fomento, formação profissional e inovação, sustentando uma política vigorosa de reindustrialização.

Reconhecemos, Patrus Ananias, que o combate à fome, a segurança alimentar e a defesa das populações mais vulneráveis atravessam sua trajetória pública e constituem algumas de suas contribuições mais importantes ao Brasil.

Precisamos fortalecer a agricultura familiar, apoiar pequenos produtores, estimular a produção sustentável de alimentos saudáveis e ampliar as políticas de segurança alimentar. Restaurantes populares e outras experiências de acesso democrático à alimentação demonstram que é possível transformar o combate à fome em política pública permanente, articulando saúde, agricultura, desenvolvimento e dignidade.

Minas já tem instrumentos legais para isso: o problema não é ausência de lei, é ausência de execução. O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, o Consea-MG, a Política Estadual de Abastecimento Alimentar, o PAA Familiar mineiro e a Política Estadual de Agroecologia existem no papel e precisam de orçamento, de estrutura e de vontade política. Somem-se a isso as compras públicas: se a legislação da alimentação escolar já destina no mínimo 30% dos recursos federais do PNAE à agricultura familiar, Minas Gerais pode ir além disso em suas próprias compras para escolas, hospitais, unidades socioeducativas e prisionais.

Essa atenção deve alcançar também os povos indígenas, as comunidades quilombolas, as comunidades tradicionais, e as populações do campo, cujas formas de vida e de produção integram a diversidade humana e cultural de Minas Gerais, populações estas que tem direitos muito propalados e pouco efetivados, realidade que precisamos contribuir para mudar.

O SUS é um sistema complexo e inteligente de que participam as três esferas de poder: municipal, estadual e federal. Esta rede precisa do tripé para bem funcionar. No Estado é possível enfrentar as precariedades geradas pela própria ausência regional, o que sobrecarrega os demais pés do sistema. O acesso a atendimento digno não pode depender do lugar onde o cidadão nasceu ou vive. Precisamos fortalecer a atenção básica, melhorar a integração das redes de atendimento, valorizar os profissionais da saúde e assegurar condições para que o Estado cumpra sua responsabilidade constitucional de proteção à vida.

Precisamos de um compromisso de longo prazo com a escola pública, com os professores, com a formação técnica e profissional, com as universidades, com a pesquisa científica e com a inovação. A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) devem ser fortalecidas, ampliadas e valorizadas como instituições estratégicas para o desenvolvimento regional. O conhecimento produzido em Minas Gerais deve ajudar Minas Gerais a enfrentar seus problemas e a descobrir novas possibilidades.

Minas Gerais possui um dos mais extraordinários patrimônios culturais do Brasil: nossa literatura, nosso jeitinho, nossas ricas e apreciadas expressões linguísticas, nossa música, nossa arquitetura, nossas festas, nossas tradições populares, nossos produtos como queijo, cachaça artesanal e mais recentemente o vinho mineiro, que já acumula premiações, nosso teatro, a dança, a moda, a alta costura e as artes visuais, e o artesanato das diversas regiões.

Além disso, a gastronomia mineira ocupa lugar de destaque: é um dos traços mais lembrados de nossa identidade e uma das principais razões pelas quais o visitante escolhe Minas Gerais. Nossa cozinha é, ao mesmo tempo, memória, cultura, território, turismo, renda e trabalho, e merece políticas de valorização, de qualificação e de apoio aos produtores e aos saberes tradicionais que a sustentam.

Cultura é memória, mas é também pertencimento, liberdade, encontro e alegria. Um Estado que perde sua cultura perde uma parte de si mesmo.

A segurança pública é direito de todos e dever do Estado, e nenhuma agenda de desenvolvimento se sustenta sem ela. É preciso combater a criminalidade com firmeza, valorizar e preparar adequadamente as instituições responsáveis pela segurança e garantir tranquilidade às famílias e às comunidades.

Isso exige valorização e formação continuada das Polícias Civil e Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar, com condições de trabalho, saúde e planos de carreira compatíveis com a responsabilidade que lhes é confiada. Exige investimento em inteligência, investigação, perícia e polícia científica, porque o enfrentamento das organizações criminosas e do crime organizado depende menos de improviso e mais de prova técnica, integração de dados e cooperação permanente entre os órgãos de segurança pública estaduais e federais, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública, a União e os Municípios.

A violência, porém, não será vencida apenas pela repressão. Sua prevenção exige educação, oportunidades para a juventude, esporte, cultura, trabalho, urbanização e presença permanente do poder público nos territórios mais vulneráveis. Exige, igualmente, atenção ao sistema prisional e socioeducativo: sem condições dignas, sem trabalho e sem educação, o encarceramento devolve à sociedade pessoas mais preparadas para o crime do que para a vida em liberdade.

Defendemos, por isso, uma política de segurança firme, planejada com base em dados e informações de inteligência, transparente, submetida a controle interno e externo, e comprometida com a proteção da vida, das famílias, das comunidades e dos direitos fundamentais. Firmeza e legalidade não se opõem: a segurança que dura é aquela construída dentro da Constituição.

Reconhecemos em sua trajetória, Patrus, uma política marcada pela inovação, pelo respeito, serenidade, seriedade, transparência e cuidado. O combate à fome, a segurança alimentar, a atenção às populações vulneráveis e o diálogo com os diferentes setores da sociedade revelam uma compreensão da vida pública que desejamos ver novamente presente no Governo de Minas Gerais. Você com seu jeitinho mineiro, pacífico, honrado, ordeiro, trabalhador, cortês, anima as pessoas a se juntarem a um projeto de uma vida melhor para si e para todos.

Nosso manifesto não tem pretensões de oferecer respostas, mas sim, reflexões que ao serem compartilhadas possam ser melhoradas, pois acreditamos na responsabilidade dos cidadãos em buscar participar da vida pública da forma que puderem, e também porque as pessoas comprometidas com um pacto cidadão, como é a Constituição, não devem permanecer indiferentes diante das grandes escolhas de seu tempo, e com capacidade crítica sempre, examinar qual o melhor futuro possível para si e seus filhos, netos, para todos que as cercam.

Diante dessas reflexões, Patrus, temos razões para acreditar que uma caminhada bonita e revigorante rumo ao futuro ainda é possível para o povo mineiro. Que nossas preocupações, nossas propostas e, sobretudo, nossa confiança em tudo que você representa, e que constam brevemente deste manifesto, possam contribuir para devolver ao nosso Estado e nosso povo a dignidade para acreditarem numa mudança maravilhosa nas nossas vidas. Que a esperança vença o desalento. Assim seja!